Análise do crime de formação de cartel (art. 4º da Lei 8.137/1990) examinando temas como poder econômico e seu abuso, mercado e controle, concorrência e sua eliminação, temas atualíssimos no centro da crise global. O Autor examina os antecedentes his tóricos, o bem jurídico por ele resguardado, o injusto penal com indicação dos elementos que constituem o tipo penal, a culpabilidade, autoria etc.
Código: | 9788574208817 |
EAN: | 9788574208817 |
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Altura (cm): | 1,10 |
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TUTELA PENAL DA ORDEM ECONÔMICA: O CRIME DE FORMAÇÃO DE CARTEL - 1 ED./2008
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