A obra é fruto da dissertação de mestrado do autor, com as alterações necessárias para a publicação de uma obra jurídica de utilização para os operadores do Direito. No livro, o estudo da tutela penal da Previdência Social abrange os crimes praticado s principalmente contra o INSS e seus interesses. São analisados, entre outros tipos penais, a "apropriação indébita previdenciária" (art. 168-A do Código Penal) e a "sonegação de contribuição previdenciária" (art. 337-A do Código Penal). Além dos cr imes, são estudadas profundamente as causas de extinção da punibilidade e temas afins. O estudo desses tipos penais passa por sua origem histórica, seus fundamentos sociais e a evolução legislativa, culminando numa análise atual, com base no esgotame nto da doutrina nacional e da jurisprudência.
Código: | 9788536222257 |
EAN: | 9788536222257 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 1,00 |
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TUTELA PENAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - BIBLIOTECA DE ESTUDOS AVANÇADOS EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - LUIZ R. PRADO E ADEL EL TASSE
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