Se, de um lado, a função jurisdicional é traduzida como uma atividade que venha a redundar em uma resposta que dê conta da pretensão à tutela jurídica dos cidadãos - e que seja capaz de realizar o direito material afirmado pelo autor quando reconheci do -, de outro lado, o fator tempo apresenta-se como um componente essencial do processo, constituindo "um fator-garantia imprescindível". Afinal de contas, o devido processo é o avesso do instantâneo, na medida em que o efetivo gozo dos direitos fun damentais processuais que lhe são inerentes pressupõe um tempo considerável. Da conjugação dessas duas realidades - que aparentemente são antagônicas - sobressai a noção de efetividade qualitativa, na qual o que importa é uma tutela jurisdicional que não somente seja efetiva, mas que seja prestada sem desrespeitar a cidadania processual materializada no exercício do devido processo.
Código: | 9788595900219 |
EAN: | 9788595900219 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 25,00 |
Largura (cm): | 17,00 |
Espessura (cm): | 1,20 |
TUTELAS PROVISÓRIAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
- Disponibilidade: Esgotado
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