Sumário extenso e detalhado - Índice remissivo para aumentar o êxito nas buscas - Comentários a todos os artigos da Lei 12.016/2009 - Mais de mil citações doutrinárias prontas para serem usadas em peças processuais (petição inicial, recurso, sente nça, voto, parecer etc.) - Mais de mil julgados, especialmente do STJ e STF, contextualizados nos artigos da Lei do MS - Jurisprudência selecionada de diversos Tribunais Federais e Estaduais - Trechos dos Regimentos Internos dos Tribunais Superiore s e dos Tribunais Regionais - Capítulo com trechos das Constituições Estaduais de todos os Estados da Federação - Capítulo sistematizado explicando as normas do atual CPC que se aplicam subsidiariamente ao Mandado de Segurança - Quadro comparativo entre a Lei 12.016/09 e 1.533/51 - Organização sistemática de todas as Repercussões Gerais julgadas pelo STF sobre Mandado de Segurança - Organização sistemática de todos os Recursos Repetitivos julgados pelo STJ sobre Mandado de Segurança - Orga nização sistemática de todas as Súmulas do STF e STJ sobre Mandado de Segurança
Código: | 9788544227121 |
EAN: | 9788544227121 |
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Altura (cm): | 24,00 |
Largura (cm): | 17,00 |
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USO PROFISSIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA
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