A obra é especialmente indicada para os Examinandos da OAB consultarem durante a realização da 2ª fase, pois apresenta o mais completo conteúdo específico sobre a matéria. Destacando:  CF/1988  Cód. Civil  Cód. Comercial  Novo Cód. De Processo Ci vil  Cód. De Defesa do Consumidor  ECA  Estatuto da Cidade  Estatuto do Idoso  Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB  Legislação Complementar selecionada  Súmulas dos Tribunais Superiores Conta ainda com diversos fac ilitadores, como:  Layout prático e moderno  Número dos artigos em tamanho diferenciado  Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais  Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos  Atualizações de 2017 e 2018 em destaque  Tarjas divis órias laterais Esta edição está totalmente atualizada pelas seguintes normas: ? Código Civil atualizado pelas Leis nos 13.509/2017 e 13.532/2017 ? ADCT: atualizado pela EC nº 99/2017 ? CTB: atualizado pelas Leis nos 13.495/2017, 13.546/2017 e 13.614/