SUMÁRIO DO LIVRO E ÍNDICE CRONOLÓGICO DO CD-ROM - Atualizado até 07/10/2014Constituição Federal/88 (artigos referente a Seguridade Social)ADCT/88Emenda Const. 20, de 15/12/98 (Reforma da Previdência)Emenda Const. 41, de 19/12/2003 (Reforma da Previdê ncia)Emenda Const. 47, de 05/07/2005 (Reforma da Previdência)Código Penal (crime previdenciário)Organização e custeio da seguridade social (Lei 8.212/91)Planos de benefícios da previdência social (Lei 8.213/91)Regulamento da Previdência Social (Dec. 3.048/99)Índice sistemático da Lei 8.212/91Índice sistemático da Lei 8.213/91Índice sistemático do Decreto 3.048/99Manual de Benefícios (IN 20/2007)Normas Gerais de Tributação e Arrecadação do INSS (IN 971/09)Processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS (IN 45/2010)Conselho da Justiça Federal (Manuais)SúmulasAnexo I (Relação das situações. Aposentado por invalidez. Majoração)Anexo II (Agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho)Anexo III (Relação das situaç ões que dão direito ao auxílio-acidente)Anexo IV (Classificação dos agentes nocivos)Anexo V (Relação de Atividades - grau de risco)Índice Alfabético GeralLEIS COMPLEMENTARES:11/71 (PRORURAL. FUNRURAL)16/73 (PRORURAL. FUNRURAL. Alterações)51/85 (Apose ntadoria do funcionário policial)70/91 (Institui contribuição para financiamento da Seguridade)84/96 (Revogada. Contribuição de autônomos, avulsos, e sem vínculo)101/00 (Responsabilidade fiscal)103/00 (Estados. Piso salarial)108/01 (Administração púb lica. Seguridade social. Relação entre União, Estados e Municípios)109/01 (Previdência complementar privada)110/01 (FGTS. Correção monetária. Planos econômicos. Contribuição social. Instituição)123/06 (SIMPLES Nacional. Estatuto Nacional da Microempr esa e da Empresa de Pequeno Porte)127/07 (SUPERSIMPLES. Lei Compl. 123/06. Alteração)128/08 (SIMPLES Nacional. Alteração. Microempreendedor individual)139/11 (Lei Compl. 123/2006. Alteração. SuperSimples)142/13 (Vigência em 09/11/2013. Aposentadoria. Deficiente físico. CF/88, art. 201, § 1º. Regulamento)144/14 (Lei Compl. 51/1985. Alteração. Aposentadoria. Servidor público. Policial)146/14 (ADCT da CF/88, art. 10, II, «b». Estabilidade provisória. Hipótese de morte da gestante)147/14 (SuperSimpl es. Universalização)DECRETOS-LEIS:72/66 (INPS. Instituição. Unifica os institutos de aposentadoria)158/67 (Aposentadoria. Aeronauta)368/68 (Débitos salariais)486/69 (Escrituração. Livros Mercantis)1.572/77 (Entidade filantrópica. Isenção de contribui