A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Vade Mecum Compacto. Conteúdo criteriosamente selecionado para consulta básica do d ia dia de todos aqueles que militam na área jurídica. Texto na íntegra, atualizado e com notas, da Constituição Federal, da CLT, dos Códigos e dos Estatutos. Destaques desta edição:  Medidas Provisórias n. 759 (Regularização Fundiária), 761 (Progra ma Seguro-Emprego) e 763 (FGTS), de 22-12-2016  Atualizado pelas Emendas Constitucionais n.94 (Precatórios) e 95 (Teto dos gastos públicos), de 15-12-2016  Novo CPC: LEI N. 13.105, de 16-3-2015 (atualizado pela Lei n. 13.363, de 25-11-2016) Notas de Correspondência entre o CPC de 1973 e o CPC de 2015 Adendo Especial - CPC DE 1973 (Lei n. 5.869, de 11-1-1973)  Estatuto da Microempresa (atualizado)  Estatuto jurídico da Empresa Pública  Mandado de injunção  Tráfico de Pessoas