Este livro tem por objeto o tema da eficácia de direitos fundamentais nas relações jurídicas entre os particulares (pessoas físicas e pessoas jurídicas). Além dos poderes públicos, os direitos fundamentais vinculam também os particulares nas relações que estes estabelecem entre si, nos diversos âmbitos da vida social? Em caso afirmativo, de que forma e em que medida estão eles vinculados a direitos fundamentais?