Direito
ACAO POPULAR AMBIENTAL - UMA ABORDAGEM CRITICA - 2
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AÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA
O texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 teve o mérito de contemplar uma sé..
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AÇÃO POPULAR CONSTITUCIONAL - 2 ED./2007
Natureza e bases da AP. Interesse de agir e sua fundamentação. Parte legítima para agir. Quem pode s..
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Ação popular e dano ambiental: prevenção e reparação
Pensando em um público mais amplo, a obra tem o cuidado de apresentar em seu início conceitos básico..
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ACAO POPULAR PROTECAO DO ERARIO DO PATRIMONIO PUBLICO DA MORALIDADE ADMINIS - 3
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ACAO POPULAR RUMO A EFETIVIDADE DO PROCESSO COLETIVO - 1
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ACAO PROCESSUAL PENAL ENTRE POLITICA E CONSTITUICAO, A - OUTRA TEORIA PARA - 1
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ACAO REGRESSIVA - PROPOSTA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FACE AS - 1
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AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA - DA PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR À RESPONSABILIDADE SOCIAL E CIVIL DO EMPREGADOR
A proteção à saúde do trabalhador é objeto de diversas normas de segurança e proteção relacionadas a..
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ACAO REGRESSIVA ACIDENTARIA COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DO MEIO AMBIENTE DE - 1
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ACAO REGRESSIVA ACIDENTARIA COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DO MEIO AMBIENTE DE - 2
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AÇÃO REIVINDICATÓRIA
A ação reivindicatória, é de natureza dominial, competindo ao proprietário da coisa, tanto móvel com..
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