• TUTELA COLETIVA E SUA EFETIVIDADE

É com enorme satisfação que a Editora Método apresenta a coleção Prof. Arruda Alvim, coordenada pelos Profs. Teresa Arruda Alvim Wambier e Sérgio Shimura. Sob a batuta dos coordenadores, a coleção será composta de trabalhos cuidadosamente selecionado s (tanto da seara do direito material como do direito processual), que seguramente proporcionarão grande deleite e reflexão ao operador do direito. Inaugurando a coleção Prof. Arruda Alvim, temos este novo trabalho do Prof. Sérgio Shimura, que analis a e fixa os contornos normativos que envolvem a tutela ressarcitória na violação de direitos metaindividuais. Para tanto, apresenta uma melhor sistematização e organização da execução coletiva, considerando o leque de abrangência composto de inúmeros diplomas legais que regulamentam a defesa dos direitos coletivos lato sensu, entre os quais: a Lei 4.717/1965 (ação popular), a Lei 7.347/1985 (ação civil pública), a Lei 7.853/1989 (pessoa portadora de necessidades especiais), a Lei 8.069/1990 (ECA

Código: 9788576601043
EAN: 9788576601043
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TUTELA COLETIVA E SUA EFETIVIDADE

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