Esta é uma obra bastante referencial no pensamento de Kant e fundamental nos cursos de Direito, sendo a base do conhecimento teórico do direito e da lei. Trata-se da primeira parte do livro "Metafísica dos Costumes". A Doutrina do Direito tem como ob jeto os princípios de todas as leis que são passíveis de promulgação pela legislação externa. Kant examina no texto uma ampla gama de questões, incluindo a teoria dos contratos sociais, propriedade privada, direitos humanos, bem-estar e igualdade, de sobediência civil, perdão e punição, e igualdade no casamento.