ecreto-lei nº 13.105, de 26 de março de 2015 (atualizado até as alterações publicadas no DOU de 1º de fevereiro de 2017). Em formato portátil, a obra traz o Novo Código de Processo Civil Brasileiro. Inclui: Notas Remissivas (a artigos correlatos do p róprio Código Enunciados Resoluções e Súmulas) Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas, da ENFAM e da Jornada de Direito Civil Resoluções do CNJ Enunciados Administrativos do STJ Resolução nº 203 do TST Súmulas do STJ e do STF, e Súm ulas Vinculantes do STF e Índice remissivo. Ideal para estudantes de direito, advogados e demais estudiosos, esta edição foi organizada de forma prática para facilitar a consulta.