Após uma década e meia de adoção prática do pregão eletrônico, o governo federal, atendendo às reivindicações de vários segmentos - e levando em consideração a doutrina e a jurisprudência formada sobre o tema, as decisões do TCU e TCEs e as diversas orientações da AGU e da CGU -, editou o novo decreto regulamentar nº 10.024, de 20.09.2019, buscando modernizar o regulamento e introduzir importantes mecanismos de combate a fraudes. No presente trabalho, o prof. Sidney Bittencourt analisa artigo po r artigo o novo regulamento, com o firme propósito de oferecer uma sólida ferramenta de auxílio a todos os envolvidos na matéria.
Código: | 9788577895113 |
EAN: | 9788577895113 |
Peso (kg): | 1,000 |
Altura (cm): | 23,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 2,30 |
NOVO PREGAO ELETRONICO
- Disponibilidade: 1
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R$105,00