Com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.113/2021), foi aprovadoum novo marco legal para o Sistema de Registro de Preços (SRP), com inovações que muito impactarão as contratações públicas. Como assenta o Prof. Ronny Ch arles, o autor, Prof. Sidney Bittencourt, brinda os leitores com estetrabalho, abordando com maestria o assunto com foco na sua regulamentação federal (Decreto nº11.462/2023), contribuindo, dessa forma, não só para o fomento de reflexões ju rídicas imprescindíveis, mas também para a apresentação de soluções claras para problemas práticos a serem enfrentados por aqueles que utilizarão o Novo Sistema de Registro de Preços.
Código: | 9786555186277 |
EAN: | 9786555186277 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 21,50 |
Largura (cm): | 14,50 |
Espessura (cm): | 1,50 |
NOVO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: COMENTÁRIOS AO DECRETO NO 11.462, DE 31 DE MARÇO DE 2023, QUE REGULAMENTA OS ARTS. 82 A 86 DA LEI NO 14.133, DE 1O DE ABRIL DE 2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES), COM A MODIFICAÇÃO DETERMINADA PELA LEI NO 14.770, DE 22
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