• O contrato com pessoa a declarar, no Brasil, é um pacto: transversalidade entre direito direito privado e direito tributário

O jurista apresenta estudo acerca de contrato com pessoa a declarar, em seus aspectos de direito privado e tributário.
Diferencial: em que pese abordar dois ramos do direito, a obra é didática, com vistas aos reflexos econômicos, tendo, inclusive, mencionado a temática da liberdade econômica.
Destaque: a obra é resultado de estudos com vistas ao magistério na USP.
Estrutura: A obra está formada por 6 capítulos e Bibliografia: I - Considerações preliminares II - Teoria do contrato III - T eoria do pacto IV - Análise crítica dos princípios contratuais no Código Civil V - A formulação do "contrato com a pessoa a declarar", no texto de 2002 do Código VI - Transversalidade entre direito privado e direito tributário - Bibliografia.

Código: 9786589888987
EAN: 9786589888987
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O contrato com pessoa a declarar, no Brasil, é um pacto: transversalidade entre direito direito privado e direito tributário

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