A obra, que ora se apresenta ao público, dá a conhecer um novo tipo contratual - "O Contrato de Viagem Organizada" -, recentemente introduzido no ordenamento jurídico português pela transposição da Directiva do Conselho das Comunidades Europeias, de 13 de Junho de 1990, sobre viagens, férias e circuitos organizados.
A presente dissertação tem por objecto a caracterização deste "novo contrato" - que se manifesta com frequência no nosso quotidiano, especialmente através dos vulgarmente designados "pacotes turísticos" -, bem como a análise e discussão crítica da respectiva disciplina legal e dos delicados problemas jurídicos que suscita, com destaque para os temas da tutela da posição do turista/consumidor, da responsabilidade civil das agênc ias de viagens e turismo e da vexata quaestio do ressarcimento do dano das "férias arruinadas".
Código: | 9789724013060 |
EAN: | 9789724013060 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 1,60 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 23,00 |
O contrato de viagem organizada
- Disponibilidade: Esgotado
-
R$161,30