O direito à igualdade na Constituição Brasileira: comentários ao Estatuto da Igualdade Racial e a constitucionalidade das ações afirmativas na educação é um estudo sobre as ações afirmativas no âmbito da educação Brasileira, como instrumento de promo ção da igualdade e combate da discriminação racial, bem como visou ao comentário do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) e da Lei de cotas nas universidades (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012). Seu objetivo foi an alisar a concepção do princípio da igualdade no Estado Democrático de Direito, bem como de que forma tal princípio pode ser utilizado para fundamentar a adoção de ações afirmativas no combate à discriminação racial. Investigou-se a evolução histórica da concepção de igualdade, concluindo-se pela sua atual interpretação como a necessidade de respeito aos diferentes, advindo daí a conformidade das ações afirmativas (atual mecanismo de redução das desigualdades) com a Constituição Federal de 1988 d ecidida pelo Supremo Tribunal Federal em importantes decisões no ano de 2012, que expressaram grande vitória da população Brasileira frente à discriminação já consolidada em nossa sociedade. A presente obra é fruto da verificação pela autora de uma m udança na população das universidades Brasileiras, ora como aluna, ora como professora, em razão das ações afirmativas já implementadas. Antes de tais ações, os negros e os alunos oriundos de escolas da rede pública de ensino eram seres alienígenas e m terras dominadas por estudantes brancos oriundos de instituições particulares. Atualmente, o pluralismo já se verifica nos corredores de tais instituições e, espera-se, que seja visto, futuramente, nas salas de professores, coordenações e reitorias .