A presente obra contém uma explanação exaustiva das situações em que o Tribunal de Justiça da União Europeia foi chamado a pronunciar-se sobre o regime do IVA vigente em Portugal. Independentemente de os pronunciamentos terem sido proferidos na sequê ncia de uma acção por incumprimento ou de um reenvio prejudicial, procede-se a uma descrição dos casos em presença e do conteúdo das respectivas decisões, sendo reservada a cada um deles uma secção de um dos capítulos temáticos essenciais do regime j urídico do imposto. Cada secção integra também um comentário desenvolvido do autor acerca da matéria nela em apreço e uma nota sobre os seus posteriores desenvolvimentos, seguidos de algumas referências bibliográficas, seja directamente ligadas ao ca so concreto, seja genericamente relacionadas com os assuntos focados.
Código: | 9789724066356 |
EAN: | 9789724066356 |
Peso (kg): | 1,000 |
Altura (cm): | 4,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 23,00 |
O IVA Português no Tribunal de Justiça da União Europeia: Nº 22
- Disponibilidade: Esgotado
-
R$299,00