Na última década emergiu na academia brasileira um movimento doutrinário denominado Neoconstitucionalismo, que advoga a adoção de uma série de posturas interpretativas que conferem maior liberdade aos juízes ao decidirem os casos constitucionais no i ntuito de promover transformação social pelo Direito. A partir de uma reconstrução interpretativa do ideal político Estado de Direito, o Autor avalia o impacto das teses defendidas pelo modelo decisório neoconstitucionalista, e conclui que nas socied ades democráticas contemporâneas, em que há profundos desacordos morais, a sua adoção é inadequada por implicar violações à dignidade humana.
Código: | 9788502215238 |
EAN: | 9788502215238 |
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O NEOCONSTITUCIONALISMO E O FIM DO ESTADO DE DIREITO - 1ª EDIÇÃO DE 2014
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