O regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, aprovado recentemente pelo Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, apresenta uma verdadeira revolução coperciniana no mundo do turismo, onde já não se sabe qu em ocupa o lugar central e quem gravita à volta de...
A aplicação prática do diploma encontra-se pendente de muita legislação especial, a publicar no entanto, entendemos que o regime, pela dimensão e alcance que possui, merece ser dado a conhecer, e sobretudo a apreciar, de imediato.
Depois de volvidos dez anos de vigência do Decreto-Lei n° 197/97, de 04.07 (o conhecido diploma mãe), que regulava o regime jurídico dos empreendimentos turísticos, há que estudar e comentar o novo diploma que inova, altera e, sobretudo revoluciona.
Código: | 9789724034928 |
EAN: | 9789724034928 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 1,60 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 23,00 |
O novo regime jurídico de instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
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