Quem tem medo do poder investigatório do Ministério Público? O Ministério Público é a figura constitucional detentora da titularidade da ação penal e do exercício do controle externo da atividade policial. Por si só, seriam razões suficientes para co ncluirmos pela legitimidade da importante função da investigação criminal. Mundialmente, em países do primeiro mundo, o Ministério Público é responsável pela investigação criminal e, ainda, pelo controle e direção das atividades policiais relacionada s à investigação. Essas e outras considerações são importantes para a tese que legitima o Ministério Público como umas das Instituições aptas a realizar investigações criminais, pois é certo que o monopólio desse poder, seria uma forma devastadora do enfraquecimento da Democracia.
Código: | 9788545006992 |
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O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS NO MUNDO MODERNO: A INCONSTITUCIONALIDADE DO MONOPÓLIO DAS INVESTIGAÇÕES
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