O presente trabalho sintetiza os principais aspectos substantivos e processuais que caracterizam o procedimento nacional de controle de
concentrações e analisa a forma como o mesmo vem sendo concretizado pela Autoridade da Concorrência desde o
mome nto da sua criação e da entrada em vigor da atual lei portuguesa da concorrência.
Trata-se, assim, de um levantamento eminentemente prático sobre o tema, onde se procura facilitar - e desejavelmente despertar o
interesse para - o estudo de uma ár ea do Direito sobre a qual existe pouca literatura no nosso país. Desejavelmente, esta tendência
irá alterar-se nos próximos anos, dada a crescente importância e interesse que o tema tem adquirido junto da comunidade jurídica,
dos agentes políticos e econômicos e dos consumidores, atenta, em especial, a sua estreita conexão com a área das fusões e
aquisições.
Código: | 9789724037813 |
EAN: | 9789724037813 |
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O procedimento de controlo das operações de concentração de empresas em Portugal
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