• O QUE É ISTO - O PRECEDENTE JUDICIAL E AS SÚMULAS VINCULANTES?

O livro examina, de forma comparativa, e sob o pano de fundo da hermenêutica, dois dos conceitos mais polêmicos que predominam na discussão jurídico-nacional contemporânea: o precedente judicial e a súmula vinculante. Principalmente a partir do adven to da súmula vinculante trazida pela Emenda Constitucional n. 45. Além de evidenciar o esquecimento do elemento histórico, que é fundamental para a compreensão e análise do precedente, a obra explicita que grande parcela de nossa dogmática e os própr ios Tribunais têm ignorado o elemento hermenêutico que é ínsito ao conceito de precedente e fundamental para uma compreensão, constitucionalmente adequada, da súmula vinculante. O intuito dessa deflagração é evitar a concepção equivocada de que a súm ula seria a decisão pronta ou que o texto da súmula não é passível de interpretação.

Código: 9788573489880
EAN: 9788573489880
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O QUE É ISTO - O PRECEDENTE JUDICIAL E AS SÚMULAS VINCULANTES?

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