O propósito da presente obra é analisar a ação fiscalizatória dos Tribunais de Contas na salvaguarda do patrimônio cultural, atuando positivamente na concretização dos direitos culturais inerentes ao patrimônio cultural e possibilitando o cultural ac countability. Passando por análises que mostram o patrimônio cultural como um direito humano, um rico conjunto de bens, dotados de valores culturais que os tornam bens públicos lato sensu e uma verdadeira herança, que pode ser explorada sustentavelme nte para o desenvolvimento, busca-se demonstrar que o Tribunal de Contas tem a competência própria e o dever constitucional para a sua proteção, colaborando com os demais órgãos públicos responsáveis por esse mister, em especial, para atingir a meta 11.4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que é "fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo".
Código: | 9786555182842 |
EAN: | 9786555182842 |
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O TRIBUNAL DE CONTAS E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
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