• ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO - À LUZ DO NOVO CPC

As temáticas abordadas nesta obra se consubstanciam na extração do conteúdo teórico e prático da legislação processual civil, constitucional e previdenciária, atos normativos infralegais expedidos pelos órgãos públicos, doutrina autorizada sobre a ma téria e jurisprudência emanada do Poder Judiciário e, especialmente, a Lei 13.105/2015, novo Código de Processo Civil, que positivou a " distribuição dinâmica do ônus da prova", além de trazer expressos diversos princípios processuais relacionados à produção de prova em processos judiciais.Aborda-se, especificamente, as peculiaridades do Processo judicial Previdenciário em que a parte autora litiga contra o INSS, elegendo-se alguns benefícios mais vulneráveis em relação à produção de provas. Atr elado ao tema central investiga-se, também: a) a relevância e distinção entre a verdade material e a verdade formal b) a natureza das normas que tratam do ônus da prova e sua importância no Direito Processual Público Previdenciário c) se as regras processuais referentes ao processo judicial em face do poder público, no Brasil, obedecem realmente à garantia da isonomia processual d) a dimensão do ônus da prova nas lides em que o Poder Público, no âmbito previdenciário, está em juízo, com atenç ão aos princípios constitucionais que regem o Direito Processual Civil e) a influência exercida sobre o instituto do ônus da prova pela teoria dos direitos fundamentais f ) de que forma a presunção de legalidade do ato administrativo que denegou o benefício previdenciário requerido refletirá na distribuição do ônus da prova g) como se faz a correta distribuição do ônus da prova pelo Juiz no processo previdenciário h) a distribuição dinâmica do ônus da prova no NCPC.

Código: 9788536276977
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ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO - À LUZ DO NOVO CPC

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