Neste Volume:AS PENAS ATRAVÉS DOS TEMPOSA REFORMA PENAL DE 1984LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS E AS SANÇÕES SUBSTITUTIVASPENAS ALTERNATIVAS (LEI 9.714/98)PENAS ALTERNATIVAS NA LEGISLAÇÃO ESPECIALQUESTÕES CONTROVERTIDASEFETIVIDADE DAS PENAS ALTERNATIVASPRO POSTAS DE ALTERAÇÃO DAS PENAS ALTERNATIVAS ENCAMINHADAS AO CONGRESSO NACIONALREPERCUSSÕES DAS PENAS ALTERNATIVAS NO PROCESSO PENALPROPOSTA DE CRIAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES PROCESSUAIS PENAIS E REFLEXÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS SUGESTÕES COMO PENAS ALTE RNATIVAS