Esta obra foi elaborada com o detalhamento de todos os artigos da Lei 8.213/1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social - com as inovações trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019, que reformou a Previdência Social, constituindo importante ferramenta de trabalho para os profissionais do Direito Previdenciário. Sob muitos aspectos, a Lei 8.213/1991 não mantém sintonia com a realidade jurídica e técnica do País mas, ainda que a Lei não tenha sido alterada, para se adequar à Emenda Cons titucional 103/2019, esta obra oferece importantes subsídios para que o profissional do Direito possa, com segurança, analisar as situações já concretizadas em relação aos segurados que cumpriram os requisitos para a obtenção de benefício, antes ou d epois da reforma da Previdência Social, sob o prisma constitucional. As atuais exigências para a comprovação e concessão dos benefícios estão, pois, contempladas nos dispositivos legais comentados nesta obra, tendo sido dado ênfase à jurisprudência, quando indispensável, em linguagem didática e objetiva, adequada ao exercício profissional no campo previdenciário.
Código: | 9786556050027 |
EAN: | 9786556050027 |
Peso (kg): | 1,000 |
Altura (cm): | 21,00 |
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PLANOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS (EM DETALHES) - REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - LEI 8.213/1991
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