• POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA, A - A DEFENSORIA PÚBLICA NO MARANHÃO COMO REIVINDICAÇÃO DO CAMPO DEMOCRÁTICO POPULAR

O livro indica as bases da política pública de assistência jurídica por meio de uma análise do constitucionalismo brasileiro e, evidenciando o significado da Defensoria Pública no contexto jurídico-político nacional, demonstra que com a Constituição Federal de 1988 iniciou-se um novo paradigma de respeito à dignidade da pessoa humana.Interpretando a luta social pelo acesso à justiça como uma expressão da questão social, o trabalho científico desenvolve uma reflexão sobre a dignidade da pessoa hu mana, os direitos fundamentais e a questão da nova cidadania.Investigando o processo de implementação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o estudo indica as iniciativas tomadas pelas entidades do campo democrático popular, as esferas de atua ção privilegiadas por elas, as táticas de luta utilizadas, a relação com o Governo do Estado do Maranhão e as parcerias construídas para aumentar seu poder de pressão política.Apresentando o olhar das entidades do campo democrático popular acerca do papel da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, bem como refletindo sobre a eficiência, a eficácia e a efetividade do órgão a pesquisa discute, por fim, se as expectativas das entidades do campo democrático popular em relação àquele órgão assiste ncial foram correspondidas.

Código: 9788536230450
EAN: 9788536230450
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POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA, A - A DEFENSORIA PÚBLICA NO MARANHÃO COMO REIVINDICAÇÃO DO CAMPO DEMOCRÁTICO POPULAR

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