O direito, mecanismo de viabilização da vida em sociedade, é o campo em que, como em nenhum outro, as mudanças no contexto social são percebidas com maior intensidade, principalmente no âmbito processual. Por essa razão, a presente obra, como nas edi ções anteriores, apresenta, em ordem cronológica, modelos de petições, agora adaptadas, renovadas e inovadas, de acordo com as relevantes alterações no novo sistema processual, a exemplo do amicus curiae audiência de conciliação e mediação antes da apresentação da contestação unificação do processo cautelar e tutela antecipada e sua estabilização com a inclusão da tutela provisória de urgência (que pode ser cautelar ou antecipada, incidental ou antecedente) e da tutela de evidência da observa ção do dever de juízes e tribunais considerarem a ordem de conclusão para julgamento da causa do exercício do juízo de admissibilidade dos recursos de apelação, ordinário, especial e extraordinário pelo juízo ad quem, como regra do incidente de res olução de demandas repetitivas da previsão da reclamação da cooperação internacional e nacional do julgamento parcial do mérito da mudança da forma de incidência dos honorários advocatícios contra a fazenda pública da criação de honorários recur sais da regulamentação específica de fundamentação de sentença entre outros inúmeros corolários, com a uniformização da jurisprudência e a obediência a precedentes que consagram a positivação doutrinária e jurisprudencial e a celeridade processual. Enfim, o novo sistema processual conservou os institutos que constituem resultados positivos e avançou naqueles que exigiam um maior grau de eficiência, atendendo melhor às necessidades sociais e à organicidade do sistema, e prestigiando o princípio da segurança jurídica.
Código: | 9788577893447 |
EAN: | 9788577893447 |
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