A presente obra busca analisar o arm''s length, tanto para definição de sua efetiva natureza jurídica, como para demonstrar a sua estreita correlação com os princípios da igualdade tributária e da capacidade contributiva do direito brasileiro, o que p ermitirá uma interpretação e aplicação mais precisa das regras de apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no que se refere aos preços de transferência. Para tanto, são abordado s o conceito de renda, as regras de preços de transferência adotadas pelo Brasil na Lei nº 9.430/1996, as correlações e distanciamentos da legislação brasileira em relação às orientações sobre o arm''s length expedidas pela Organização para a Cooperaç ão e Desenvolvimento Econômico (OCDE), haja vista o iminente ingresso do Brasil nesta organização internacional, bem como as ideias de princípio jurídico, regra jurídica, postulados normativos, proporcionalidade e praticabilidade, de forma a organiza r e facilitar a compreensão do instituto.
Código: | 9786557910450 |
EAN: | 9786557910450 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 23,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
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PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - ARM''S LENGHT, IGUALDADE TRIBUTÁRIA E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
- Disponibilidade: Esgotado
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R$136,00