Em busca de uma maior agilidade no atendimento ao princípio constitucional da eficiência, o Governo Federal criou uma importante e inovadora modalidade de licitação: o Pregão.Com a possibilidade concreta do uso inclusive da internet, e agregando dive rsas sugestões trazidas pela doutrina jurídica especializada, o Pregão tornou-se ferramenta importantíssima para as aquisições e contratações públicas.Inicialmente instituído por Medida Provisória no ano de 2000, com diversas renumerações, teve sua f orma presencial regulamentada pelo Decreto nº 3.555/2000. Posteriormente, a Medida Provisória foi convertida na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Essa lei corrigiu falha importanteda MP - que só permitia a adoção do Pregão pelos entes da União - , determinando a sua abrangência a todas as esferas federativas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).Não obstante, várias indagações surgiram com o advento do mesmo, notadamente pela qualidade questionável do texto legal que instituiu a mo dalidade no ordenamento jurídico brasileiro.O professor Sidney Bittencourt enfrentou com galhardia a tarefa de interpretar juridicamente o novo diploma legal, lançando pioneiramente a 1ª edição deste Pregão passo a passo, apresentando críticas constr utivas e, primordialmente, caminhos e soluções.Escreveu, também pioneiramente, as obras Comentários ao Decreto nº 3.555/2000 e ao Regulamento do Pregão, na qual avaliou todos os dispositivos do Regulamento do Pregão, e Pregão eletrônico, já em sua 3ª edição, no qual comenta a matéria com rara acuidade.Nesta 4ª edição do Pregão passo a passo, o autor, além da natural atualização, enriquece a obra com a ampliação de conceitos, novas reflexões e menções diversas concernentes à doutrina e à jurispru dência que vêm se formando ao longo dos anos..

Código: 9788577003761
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PREGÃO PASSO A PASSO

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