Os estudos componentes do quinto volume objetivam apresentar os recentes debates envolvendo o tema da prescrição penal, tendo em vista não só os mais modernos posicionamentos da jurisprudência nacional, como também as mudanças legislativas envolvendo a temática dessa causa de extinção de punibilidade e, neste volume, abrem-se as portas às contribuições doutrinárias estrangeiras, permitindo que o estudo possa ter uma dimensão ainda mais ampla.
Código: | 9788573489859 |
EAN: | 9788573489859 |
Peso (kg): | -1,000 |
Altura (cm): | 23,00 |
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PRESCRIÇÃO PENAL
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