Para uma melhor compreensão do alcance e do significado político-criminais do instituto da prescrição, cumpre destacar-se, tão só, que se trata de uma ferramenta de contenção do poder punitivo, graças à qual o conflito pode ser resolvido sem que haja os efeitos deletérios da punição e, particularmente, do aprisionamento (sanctio juris específica do Direito Criminal), contribuindo, assim, para a humanização do sistema - no quadro de uma sociedade democrática e constitucionalmente estabelecida.
Código: | 9788595900141 |
EAN: | 9788595900141 |
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Altura (cm): | 23,00 |
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PRESCRIÇÃO PENAL
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