Aspectos Controversos da Aposentadoria Especial nas Decisões do STJ e da TNU  Esboço Teórico sobre o Abono Anual no Direito Previdenciário  Apontamentos sobre o Recolhimento de Contribuições Relativas ao Contribuinte Individual em Atraso e após a M orte do Segurado pelos Dependentes  Efeitos das Decisões Proferidas pela Justiça do Trabalho Perante a Previdência Social  Incapacidade nos Benefícios Previdenciários à Luz da Jurisprudência  Titulares de Amparo Assistencial que têm Direito a um M elhor Benefício: Resgate de Direitos Tipicamente Previdenciários  Contribuinte Individual - Contribuição em Atraso para Efeitos de Carência  O Direito dos Cônjuges e dos Companheiros ao Benefício de Pensão por Morte no Regime Geral  Constituição B rasileira: 21 Anos de Sistema de Proteção Social Refletindo Desigualdade Previdenciária  Existe Déficit na Previdência Social Brasileira?  Desaposentação: Novos Dilemas  Segurado Especial: uma Dívida Social  Prescrição e Decadência nos Benefícios Previdenciários  Aposentadoria por Invalidez: entre a Doença Médica e a Incapacidade Social - Posição Jurisprudencial  Revisões de Débitos Previdenciários em Face da Súmula Vinculante 8 do STF  Regime Jurídico e Previdenciário dos Empregados dos Conselhos Profissionais e a Nova Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal  As Consequências da Obrigatoriedade de Regime Próprio de Previdência aos Servidores Públicos Titulares de Cargos Efetivos  Ativismo Judicial, Democracia e Direitos Previd enciários: Breves Anotações em Favor dos Direitos Fundamentais e das Minorias  A Seguridade Social como Direito Fundamental Material (ou a Seguridade Social como parte Inerente à Constituição)  Da Aplicação da Decadência do Direito de Revisão dos B enefícios Previdenciários (Lei 8.213/91, art. 103) a Benefícios Concedidos antes da Vigência da MP 1.523-9, em que houve Erro na Concessão, seja por não Aplicação de Índices, seja por Concessão de outro Beneficio em Detrimento Daquele a que o Segurad o Efetivamente Fazia Jus  As Reformas Previdenciárias na Europa e nos Estados Unidos  A Previdência Social no Processo de Integração Regional do Mercosul  Valores e Seguridade Social  Reflexões sobre a Averbação no Regime Próprio de Previdência S ocial dos Servidores Públicos de tempo de Atividade Rural Exercido antes da Lei 8.213/91.