Esta obra é fruto da tese de doutorado da Professora Heloísa Helena Silva Pancotti apresentada perante a Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Nessa pesquisa, buscou-se identificar pontos de tensionamento em que a legislação previdenciária , vista à luz de contextos históricos e culturais, demonstra que, ao invés de cumprir a sua finalidade de garantir o bem-estar social, agudiza desigualdades. Tomando por base o desenho constitucional da seguridade social, a pesquisa desmistifica con ceitos que repetidos à exaustão passaram a ser incorporados como verdades incontestáveis, como o "déficit da previdência", dentre outros, e revela a necessidade de ampliação do tecido protetivo, ao invés de medidas restritivas, como as que se realiza ram sobretudo após a EC 103/2019. A pesquisa exploratória revela que o Brasil investe muito pouco em previdência social em comparação com outros países com sistemas semelhantes ao modelo aqui adotado e que a sobrevivência da previdência social para as gerações futuras depende de uma mudança de paradigmas e retorno ao modelo original. Da mesma forma, as reformas que buscaram restringir acesso e valores de benefícios têm gerado um efeito deletério de aprofundar os problemas de sustentabilidade i dentificados no sistema de seguridade social, suscitando discussões sobre a proteção das gerações futuras.
Código: | 9786526308721 |
EAN: | 9786526308721 |
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PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS INVISÍVEIS, A - AS FISSURAS NORMATIVAS QUE PROMOVEM EXCLUSÃO DOS VULNERÁVEIS
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