Esta obra procura abordar a temática das pessoas transgêneras e como se daria sua proteção por meio do sistema de seguridade social brasileiro.O objetivo geral da pesquisa busca responder às indagações que vêm surgindo com a chegada de pleitos de n atureza previdenciária ao Poder Judiciário, com relação à aplicação da legislação ao caso concreto e busca de soluções que garantam a segurança jurídica e evitem a judicialização.Traz uma análise das legislações e decisões no direito comparado e poss ibilidades de incorporação no direito pátrio com vistas a trazer referencial teórico a demandas de proteção previdenciária. Com relação aos objetivos específicos, cuidou-se de questões relativas ao estabelecimento de regras de transição e oposiçãod e condições ao reconhecimento dos direitos previdenciários de aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade.Na dimensão da assistência social, propõe soluções de adequação das normas dos benefícios existentes para o pleito em favor dos trans exuais e travestis em situação de vulnerabilidade e risco de morte precoce.
Código: | 9788536294629 |
EAN: | 9788536294629 |
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PREVIDÊNCIA SOCIAL E TRANSGÊNEROS - PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA, BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E ATENDIMENTO À SAÚDE PARA OS TRANSEXUAIS E TRAVESTIS
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