O estudo analisa o processo de institucionalização do princípio constitucional da gestão democrática da educação pública em três produções legislativas fundamentais: Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB n º 9.394/1966 e Plano Nacional de Educação, Lei nº 10.172/2001 e nos programas do Ministério da Educação.
Código: | 9788579630798 |
EAN: | 9788579630798 |
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PRINCIPIO DA GESTAO DEMOCRATICA NA EDUCACAO PUBLICA, O
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