(.) Nada melhor que um livro como este que, por sua elevação acadêmica, representa a boa afirmação institucional, pois fortalece nossa independência, e a proveitosa união de toda a doutrina anterior construída ao longo de nossa história. Muitos doutr inadores-defensores precederam este livro grandes defensores públicos retiraram do pó a doutrina que firmou as bases dessa Instituição. (.) No entanto, jamais alcançamos tamanha extensão exigida pelo tema como neste livro, pois seus autores foram fi éis ao apuro científico, mediante a análise e a validação dos institutos e dos enunciados argumentativos no confronto com as diversas matérias e doutrinas de Direito aplicáveis, experimentando e testando, no livre saber, não somente doutrinas pretéri tas, mas suas próprias convicções. José Aurélio de Araujo A obra que vem a lume revela um trabalho de pesquisa admirável, em termos doutrinários e jurisprudenciais. Mas não é só. Dados históricos e referências ao Direito estrangeiro são largamente em