Ao tratar do conceito de ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva, o Autor examina sua relação com a noção de autoridade, sob o enfoque do Direito Internacional, do Direito Constitucional, do Direito Penal e, por fim, do D ireito Processual Penal, sua manifestação nas medidas cautelares, a defesa da constitucionalidade, entre outros aspectos.
Código: | 9788574205953 |
EAN: | 9788574205953 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 1,10 |
Largura (cm): | 14,00 |
Espessura (cm): | 21,00 |
PRISÃO CAUTELAR - 1 ED./2005
- Disponibilidade: Esgotado
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