A (re)construção do ordenamento jurídico - que é condutor e resultado de contextos históricos e garante direitos e obrigações, determinando diversos aspectos da vida humana - requer o cumprimento de procedimentos para apresentar legalidade e constitu cionalidade.Nesta obra, traçaremos um panorama geral desse conjunto de práticas para a elaboração de espécies legislativas, de modo a proporcionar um olhar crítico acerca das ferramentas e da atuação de cada partícipe nesse processo.Examine conosco a s características materiais, formais e circunstanciais dos atos normativos, bem como seus processos legislativos e os conceitos (como iniciativa e quórum de aprovação) e princípios que os orientam.
Código: | 9786589818564 |
EAN: | 9786589818564 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 21,00 |
Largura (cm): | 14,00 |
Espessura (cm): | 1,00 |
PROCESSO LEGISLATIVO
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