• PROCESSO PENAL - EM CONFORMIDADE COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 13.964/2019

O presente livro aborda questões polêmicas da vertente do Direito que se tem denominado de Direito Processual Penal Constitucional. Isto porque a incursão especulativa, diferentemente do que a doutrina tradicional preconizava, antes de partir do cará ter eminentemente instrumental da matéria - de realização do Direito Penal -, coloca em seu horizonte as dificuldades enfrentadas pelos estudiosos e operadores do Direito, que devem conter a atividade de persecução criminal dentro dos limites dos Dir eitos, Garantias e Princípios Fundamentais. Estabelece-se, assim, uma dupla instrumentalidade ao Direito Processual Penal: de realização do Direito Penal e de concretização dos direitos e garantias fundamentais. O enfrentamento da matéria obedece a um método: a conceitologia de Direito Processual Penal Constitucional só é iniciada após identificarem-se aspectos epistemológicos, que convocam o conhecimento do antigo regime, a revolução constitucional de 1988, que se envereda pelo neoconstitucion alismo e suas implicações sobre o método jurídico e a nova hermenêutica. A este propósito, pode falar-se de uma principiologia do Direito Processual Penal Constitucional, recorrente nas operações jurídicas que visam uma melhor adequação da Lei proces sual penal (evidentemente defasada) a um sistema constitucional de proteção do indivíduo investigado ou levado à condição de réu. O trabalho, no entanto, não se radica na recolha de opiniões doutrinárias ou de jurisprudência dos Tribunais superiores : seu desenvolvimento é dialético, procurando estabelecer uma crítica alicerçada na ideia de Direito Penal Total, que não pode descurar do amplo universo de fenômenos com interesse para a realização do Direito Penal.

Código: 9786556059877
EAN: 9786556059877
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PROCESSO PENAL - EM CONFORMIDADE COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 13.964/2019

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