A presente obra trata de estudo atual e que enfrenta o espinhoso tema dos Crimes Eleitorais e do Processo Penal Eleitoral, apontando as diversas regras de delimitação da competência penal da Justiça Eleitoral. Tem por objetivo escrutinar o estudo do s princípios constitucionais do Processo Penal, voltando-o para a aplicação do Processo Penal Eleitoral, abordando a competência penal da justiça eleitoral e todos os desdobramentos e nuances existentes na apuração dos crimes eleitorais.Enfrenta-se o conceito de crime eleitoral e as consequências da condenação criminal por crime eleitoral, notadamente a inelegibilidade, fazendo-o em cotejo com o advento da Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), demonstrando, ainda, a incidência dos ins titutos despenalizadores esculpidos na Lei 9.099/1995 no âmbito do Poder Judiciário Eleitoral.Obra destinada aos advogados, juízes e membros do Ministério Público com atuação perante a Justiça Eleitoral, bem como indicada aos acadêmicos da graduação e pós-graduação que estão analisando os contornos do Direito Eleitoral e a organização da Justiça Eleitoral.
Código: | 9788536294322 |
EAN: | 9788536294322 |
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PROCESSO PENAL ELEITORAL - CRIMES ELEITORAIS, JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
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