Com a adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid, certamente, aumentarão as demandas judiciais sobre a registrabilidade das marcas não tradicionais, pois na maioria dos ordenamentos jurídicos estrangeiros o registro dessas novas formas de marcas é pl enamente possível. Em que pese a Lei da Propriedade Industrial considerar registrável qualquer sinal distintivo visual, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial ainda não possui uma definição dos procedimentos para registrar essas formas de a presentação de marcas. Assim, esse livro traça um painel sobre a registrabilidade e a natureza jurídica dessas novas marcas visualmente perceptíveis, no Brasil e nos principais ordenamentos jurídicos estrangeiros, dando ao leitor de forma interdiscip linar uma visão geral sobre a importância e a proteção legal dessas marcas.
Código: | 9788536292601 |
EAN: | 9788536292601 |
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Altura (cm): | 1,00 |
Largura (cm): | 15,00 |
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PROTEÇÃO DAS MARCAS VISUALMENTE PERCEPTÍVEIS
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