O objetivo desta obra é discutir o aspecto econômico da tutela dos dados pessoais na Constituição da República de 1988 com o propósito de abrir caminhos para a tutela patrimonial, a partir da leitura da ordem econômica constitucional em face das muda nças advindas da sociedade e da economia digital. Na investigação, serão abordados os contextos social e econômico em que se inserem os dados pessoais, a evolução normativa brasileira a partir das influências da União Europeia e dos Estados Unidos, e por conseguinte, a construção doutrinária acerca da tutela dos dados pessoais como direito fundamental, limitados ao direito da personalidade e ao direito fundamental. Como forma de apreciar o enfoque prático da tutela dos dados pessoais na Constitu ição da República, busca-se fazer um exame hermenêutico do texto constitucional, para então aferir os possíveis caminhos da tutela dos dados pessoais no âmbito da tutela patrimonial. Ao final, levantam- se as repercussões econômicas e os caminhos da regulação e autorregulação da tutela dos dados pessoais no Brasil.
Código: | 9788551920794 |
EAN: | 9788551920794 |
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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: ENTRE PERSONALIDADE E ECONOMICIDADE
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