A presente obra tem em seu maior mérito o fato de revisitar um caso emblemático ocorrido nas ruas de São Paulo que foi denunciado pela jornalista Laura Capriglione, da Folha de São Paulo em 2008, quando o idoso negro morador de rua chamado Manoel Men ezes da Silva foi caçado e recluso no Hospício Municipal chamado "Pinel", ora extinto (Graças a Deus). Na ocasião, o autor que ora subscreve este texto, então, concluindo seu curso de mestrado pela PUC-SP, sensibilizado com a situação daquele cidadã o, tratou de redigir e impetrar um habeas corpus em seu favor. Estes fatos chegaram aos ouvidos de seu professor Wagner Balera, que o orientou a escrever sua dissertação do mestrado sobre o caso concreto, o que então deu origem ao livro O homem de R ua - Aspectos Jurídicos e Sociais, no qual o autor denunciou a prática de higienismo existente na municipalidade de São Paulo e fez vários estudos sobre os direitos constitucionais dos desvalidos em situação de rua, abordando, além dos Direitos Socia is, críticas sobre as Políticas Públicas voltadas para a população em situação de rua, elevando a discussão para o nível dos Direitos Humanos Internacionais, narrando um caso em que o Brasil fora condenado pela Corte Internacional de Direitos Humanos por descumprimento da Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

Código: 9786526312032
EAN: 9786526312032
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PROTEÇÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL, A - ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS

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