A obra contém 18 artigos escritos por 27 especialistas da matéria abordando com objetividade os temas controvertidos que afetam o princípio da segurança jurídica devido a divergência de interpretação da doutrina e da jurisprudência. Há um ponto em co mum nesses diversos textos. Todos eles articulam-se com os aspectos tributários, notadamente, com a questão da responsabilidade tributária analisada sob diferentes prismas com os regimes de parcelamento e da transação tributária, como adiante se ver á. (...) Por derradeiro, a obra coletiva que veio à luz para abordar temas palpitantes da Lei de Recuperação Judicial, examinando as alterações introduzidas pela Lei nº 14.112/2020, com riqueza de informações e conhecimentos científicos é útil aos op eradores do direito em geral e imprescindível aos especialistas que militam nessa importante área do setor empresarial que já deu origem ao surgimento do Direito Empresarial como um sub-ramo do Direito."
Código: | 9786588491430 |
EAN: | 9786588491430 |
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Altura (cm): | 23,00 |
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QUESTÕES TRIBUTÁRIAS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
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