Ainda são poucas as pesquisas empíricas acerca das características do pensamento jurídico desenvolvido no Brasil após a independência, e ainda menor é a quantidade dos estudos específicos sobre a história do direito administrativo no país. Este livro pretende contribuir com esse trabalho, empregando o método da análise de conteúdo para identificar, na doutrina nacional do século XIX, as "raízes históricas" do direito administrativo brasileiro. O exame das fontes jurídicas indicadas como referênc ias pelos grandes administrativistas do período - juristas como José Antônio Pimenta Bueno, Vicente Pereira do Rego, Prudêncio Giraldes Tavares da Veiga Cabral, Paulino José Soares de Sousa, Francisco Maia de Souza Furtado de Mendonça, Antônio Joaqui m Ribas e José Rubino de Oliveira - contribuiu para uma compreensão mais precisa do processo de formação do direito administrativo brasileiro, tornando possível avaliar o tipo de diálogo que o saber jurídico erudito estabelecia com outros campos de c irculação do direito público, os seus padrões de relação com a cultura jurídica estrangeira e com a cultura jurídica pré-moderna, e as especificidades do discurso jurídico publicista em relação aos textos de direito privado. Com isso podemos entender melhor as características e as funções atribuídas ao direito administrativo pela cultura de transição que marcou o pensamento jurídico brasileiro do século XIX.
Código: | 9788547336424 |
EAN: | 9788547336424 |
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RAÍZES HISTÓRICAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO: FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO NA DOUTRINA BRASILEIRA DO SÉCULO XIX (1857-1884)
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