Esta obra ao longo de seus capítulos fixa os pressupostos processuais genéricos e específicos da reclamação constitucional e os casos de cabimento, inclusive quando existir a utilização da chamada teoria da transcendência dos motivos determinantes, p ara que esse valioso remédio venha a ser utilizado nos casos realmente cabíveis ? como a Constituição assim ordena e assim requer ?, além de ressaltar sua necessidade e importância para a preservação do Estado Democrático e de Direito na medida em qu e fortalece as decisões do STF e do STJ.
Código: | 9788502203037 |
EAN: | 9788502203037 |
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RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL - 1ª EDIÇÃO DE 2013
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