Nesta obra são analisados os pressupostos de cabimento do recurso especial, considerando a orientação jurisprudencial existente sobre os diversos temas que o envolvem, sobretudo pela crescente tendência ao aumento, por meio da jurisprudência, das exi gências para o cabimento do recurso especial, como forma de reduzir os milhares de processos encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça.