A EC 45/2004 não se limitou ao Capítulo do Poder Judiciário, mas abordou também os direitos fundamentais, o controle da constitucionalidade, a intervenção nos Estados e Municípios e a competência do Senado Federal. Abarcando detalhadamente estas muda nças, o livro analisa proficuamente a Reforma que atingiu todos os órgãos que compõem o aparelho judiciário.
Código: | 9788574206608 |
EAN: | 9788574206608 |
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REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO - 1 ED./2005
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